Da Democratização das Formas de Governação na Política à Partilha de Autoridade no Campo dos Museus e do Património

O texto analisa o percurso da participação no contexto do aprimoramento dos instrumentos políticos de governação, de onde se destacam mais recentemente os chamados “orçamentos participativos”, cruzando depois com a trajectória da participação no campo dos museus e do património. O texto mostra não só a transversalidade que a participação dos cidadãos suscita em muitas áreas da sociedade contemporânea, como também esclarece que esta não é uma questão recente. No campo dos museus, por exemplo, o lastro recua pelo menos à década de 1970.

Os Direitos e Deveres têm rugas?

Poderão os direitos e os deveres envelhecer, acompanhando o envelhecimento das pessoas que os devem exercer? Existirão direitos e deveres que se exerçam com maior intensidade, em certos períodos e ciclos vitais, enquanto, noutros momentos da existência pessoal de cada um, perderão a importância? Os direitos e deveres dos jovens serão diferentes dos direitos e deveres dos adultos e dos idosos? Esta comunicação apresenta três pequenas reflexões, a propósito de outros tantos direitos e deveres, nomeadamente na educação, no trabalho e na participação política.

Comunicação e prática política nas monarquias ibéricas de antigo regime (1700-1750): Évora, Córdova, Ouro Preto e Quito

O presente estudo trata da prática política nos diferentes espaços das monarquias ibéricas na primeira metade do século XVIII. Tendo como objecto de análise principal a correspondência de quatro municípios seleccionados como observatórios (Évora, Córdova, Ouro Preto e Quito), pretende-se conhecer com maior detalhe as variações desta mesma prática em função dos contextos. Partindo da ideia de que o modelo político-administrativo implementado na América seria, na essência, decalcado do peninsular, procura-se aqui entender as mutações resultantes desta transferência. Ao longo deste trabalho defender-se-á a ideia de que, apesar das semelhanças entre o aparelho burocrático metropolitano e americano, a prática política nos territórios extra-europeus revestia-se de um conjunto de especificidades que a diferenciavam de forma clara. Neste sentido, argumenta-se que estas mutações condicionavam igualmente quais seriam os interlocutores das coroas nas diferentes regiões. Ou seja, que uma mesma instância teria, nos territórios ultramarinos e peninsulares, graus de participação nos processos de negociação e articulação política consideravelmente diferentes, algo que de que os municípios são um bom exemplo. Para o efeito serão comparados aspectos como os ritmos da comunicação; o relevo de cada instância na comunicação com a coroa; o perfil dos indivíduos que, nos diferentes territórios, ocupavam os ofícios da malha administrativa; as dinâmicas de especialização de competências ou de concentração de funções num mesmo cargo; a conflitualidade institucional e a existência de iniciativas políticas de cariz supramunicipal; Abstract: This study deals with the political practice in different areas of the Iberian monarchies in the first half of the eighteenth century. The main object of study is the correspondence of four selected municipalities (Évora, Cordoba, Ouro Preto and Quito), and it aims to know in greater detail the variations of this same practice on different contexts. Starting from the idea that the political and administrative model implemented in America would, in essence, be modeled on the peninsular, the intent is to understand the changes resulting from this transfer. Throughout this work we will argue that, despite the similarities between the metropolitan and American bureaucracy, political practice in non-European territories possessed a set of characteristics that were very specific. In this sense, it is argued that these mutations would also determine which would be the interlocutors of the crowns in different regions. That is, if the same instance would, in the overseas and peninsular territories, have different levels of participation in the negotiation and in the political articulation processes, something that municipalities are a good example of. For this purpose, aspects such as the rhythms of communication; the importance of each instance in the correspondence with the crown; the profile of the individuals who, in different territories, occupied the offices of the administrative network; the dynamics of specialization or concentration of functions in the same position; the institutional conflicts and the existence of supramunicipal initiatives will be compared.